Comissão Europeia propõe nova reforma para o algodão tendo em consideração o acórdão do Tribunal de Justiça

A Comissão Europeia propôs hoje uma revisão da reforma do regime de apoio relativo ao algodão. A nova proposta mantém as disposições de apoio do actual regime, anulado pelo Tribunal de Justiça Europeu devido a lacunas na avaliação de impacto efectuada pela Comissão. A proposta prevê que 65% das ajudas "sejam dissociadas" (ou seja, deixem de estar ligadas à produção) e 35% se mantenham ligadas à produção de algodão, sob forma de pagamentos por superfície. O Tribunal não pôs em causa a abordagem da reforma (isto é, a alteração do regime de apoio), mas considerou que a Comissão não procedeu a um estudo de impacto que incluísse os custos da mão-de-obra no cálculo dos custos de produção e que, por conseguinte, não avaliou as repercussões da reforma sobre a indústria local de descaroçamento. A nova proposta surge na sequência de uma avaliação de impacto aprofundada e de uma consulta abrangente das partes interessadas.