Comissão Europeia propõe novo quadro para regular as taxas de segurança da aviação

11 de Maio, 2009
A Comissão adoptou hoje uma proposta de directiva relativa às taxas de segurança da aviação na Europa. A proposta segue-se a um relatório recente sobre o financiamento da segurança da aviação. O objectivo é garantir a transparência, a não discriminação e a consulta das companhias aéreas aquando da fixação do nível das taxas, assim como a relação destas com os custos. Propõe-se também a criação de uma autoridade supervisora independente em cada Estado-Membro.

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