Comissão Europeia propõe o aperfeiçoamento do regime de reestruturação do açucar

A Comissão Europeia propôs hoje alterações ao regime de reestruturação do açúcar, a fim de o tornar mais eficaz e reduzir assim a produção de açúcar da União Europeia para níveis sustentáveis. O regime de reestruturação era um elemento-chave da reforma de 2006 da organização comum do mercado do açúcar, proporcionando aos produtores que não seriam competitivos devido ao novo preço, mais baixo, um incentivo financeiro para deixarem o sector. Infelizmente, as renúncias a quotas nas duas primeiras campanhas do regime foram inferiores às esperadas, o que torna imperioso proceder a alterações para torná-lo mais atraente. As principais alterações propostas consistem em fixar a percentagem da ajuda dada aos produtores e fornecedores de maquinaria em 10% e conceder um pagamento suplementar aos produtores que renunciarem a quotas, com efeito retroactivo para evitar penalizar os que já o tenham feito. Um novo elemento é que, até um certo limite, os produtores de beterraba podem solicitar directamente ajuda do fundo de reestruturação. Como incentivo adicional à participação das empresas, as que renunciarem a um certo montante da sua quota em 2008/09 ficarão isentas do pagamento da imposição de reestruturação sobre a parte da sua quota sujeita a retirada preventiva na campanha de 2007/08. A Comissão crê que as alterações propostas devem permitir renunciar a cerca de 3,8 milhões de toneladas de quota de açúcar, a somar aos 2,2 milhões de toneladas renunciadas até agora. Se até 2010 as renúncias a quotas forem insuficientes, a Comissão propõe igualmente que o nível da redução obrigatória da quota varie em função das renúncias a quotas de cada Estado-Membro ao abrigo do regime de reestruturação. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento possam adoptar a proposta até Outubro.