Comissão Europeia propõe protecção de patente unitária para incentivar a investigação e a inovação

Como parte integrante do Acto para o Mercado Único hoje apresentado, a Comissão Europeia apresentou um pacote de duas propostas legislativas, no âmbito da cooperação reforçada, que irá reduzir radicalmente, em até 80%, o custo do registo de patentes na Europa. Tal permitirá a qualquer sociedade ou indivíduo proteger as suas invenções através de uma patente europeia única válida em 25 Estados-Membros. Os regulamentos propostos estabelecem os termos e as condições para a obtenção da protecção de patente unitária, bem como os seus efeitos jurídicos e as modalidades de tradução aplicáveis. Os projectos de regulamento transitarão agora para o Conselho e o Parlamento Europeu para apreciação. A Comissão tem esperanças que a Espanha e a Itália, que ainda não se contam entre os participantes, aderirão à cooperação reforçada.