Comissão Europeia propõe reforço da Rede Judiciária Europeia

A Comissão Europeia adoptou uma proposta de alteração da decisão de 2001 sobre a Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial entre os Estados-Membros. Esta nova proposta tem por objectivo dotar a rede de um novo enquadramento jurídico, de uma melhor organização e de meios reforçados que lhe permitam afirmar-se no contexto do espaço judiciário europeu como um elemento essencial da cooperação entre todos os protagonistas da justiça civil.