Comissão Europeia propõe rever regras de facturação para reduzir encargos para as empresas e ajudar os Estados-Membros a lutar contra a fraude

A Comissão adoptou hoje uma proposta que visa modificar a Directiva 2006/112/CE (directiva IVA), no que respeita às regras de facturação, com base numa comunicação relativa à evolução tecnológica no domínio da facturação electrónica. O objectivo da proposta consiste em aumentar o recurso à facturação electrónica, reduzir os encargos para as empresas, apoiar as PME e ajudar os Estados-Membros a combater a fraude. A proposta simplifica, moderniza e harmoniza as regras do IVA em matéria de facturação, suprimindo as actuais disposições da Directiva IVA que dificultam a facturação electrónica, dando assim igual tratamento às facturas em papel e às facturas electrónicas. A proposta constitui um elemento essencial do programa de acção da Comissão para reduzir em 25%, até 2012, os encargos que recaem sobre as empresas, inscrevendo-se igualmente na estratégia da Comissão destinada a reforçar a eficácia da luta contra a fraude em matéria de IVA.