Comissão Europeia propõe uma reforma radical do quadro do controlo das pescas na União Europeia

A Comissão Europeia propôs um novo regulamento do Conselho, que reformula o regime de controlo das pescas da União Europeia. O resultado será um regime de inspecção, monitorização, controlo, vigilância e execução das regras da política comum das pescas (PCP) completamente modernizado, que cobre toda a cadeia de mercado, desde a rede até ao retalhista. Procedimentos de inspecção harmonizados e normas mais estritas assegurarão uma execução uniforme da política de controlo ao nível nacional, tendo simultaneamente em conta a diversidade e a especificidade das diferentes frotas. Haverá medidas para promover a cultura do cumprimento em todo o sector, incluindo a simplificação do quadro regulamentar e a introdução de sanções dissuasivas harmonizadas. A capacidade de intervenção da Comissão para garantir a aplicação e execução eficazes das regras da PCP pelos Estados-Membros será também reforçada. De um modo geral, as novas regras virão simplificar e tornar mais eficientes todos os aspectos do controlo e acompanhamento das actividades de pesca.