Comissão Europeia propõe uma simplificação das medidas técnicas em matéria de pescas

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de regulamento do Conselho sobre medidas técnicas destinadas a promover a conservação das unidades populacionais de peixes, reduzir as devoluções e proteger os habitats marinhos vulneráveis nas águas comunitárias, com excepção do mar Báltico, do mar Negro e do mar Mediterrâneo. O regulamento tem por objectivo estabelecer os princípios gerais subjacentes a todas a medidas técnicas nessas águas, bem como um pequeno número de medidas específicas que serão aplicáveis em permanência em todas as zonas. Posteriormente, uma série de regulamentos da Comissão estabelecerá normas mais específicas, a adaptar às condições locais, para as pescarias abrangidas pelos diferentes comités consultivos regionais. Graças a esta abordagem, o enquadramento técnico da pesca na União Europeia, para além de se tornar mais simples e mais claro, estará mais adaptado aos diferentes ecossistemas e reflectirá melhor as observações das partes interessadas.