Comissão Europeia prorroga regras para os auxílios estatais à indústria cinematográfica

A Comissão adoptou hoje uma comunicação que prorroga até 31 de Dezembro de 2012 a duração de validade dos critérios de apreciação dos auxílios estatais à produção de obras cinematográficas e outras obras audiovisuais. Estes critérios, enunciados numa comunicação da Comissão de 2001, são aplicados pelo executivo comunitário para autorizar, face às regras da UE aplicáveis aos auxílios estatais, os regimes nacionais, regionais e locais de auxílios à indústria cinematográfica europeia. A nova comunicação enumera várias tendências que deverão provavelmente ser tratadas no quadro de uma futura comunicação sobre o cinema. Cerca de 1 600 milhões de euros são gastos anualmente na UE para apoiar a produção cinematográfica nacional.