Comissão Europeia publica avaliação da implementação do Mercado Interno

De acordo com o último painel da Comissão Europeia de avaliação do mercado interno, o desempenho dos Estados-Membros no que respeita à transposição das normas comunitárias relativas ao mercado interno para a legislação nacional foi o melhor de sempre.

Em média, apenas 1,2 % das directivas relativas ao mercado interno cujo prazo de transposição está ultrapassado não foram ainda transpostas para a legislação nacional, contra 1,9 % em Julho de 2006.

Tal significa que o défice médio se encontra, pela primeira vez, abaixo do objectivo intermédio de 1,5 % decidido pelos Chefes de Estado e de Governo em 2001.

Todos os Estados-Membros realizaram progressos, sendo que 21 Estados-Membros já cumprem ou estão muito próximos do objectivo de 1,5%. Esta evolução deve-se, em grande medida, aos esforços continuados dos Estados-Membros para a aplicação e intercâmbio das melhores práticas, na linha defendida por uma recomendação da Comissão de 2004.