Comissão Europeia publica estudo sobre os serviços jurídicos relacionados com as transacções imobiliárias

A Comissão Europeia publicou hoje um estudo, realizado por consultores independentes, sobre os mercados dos serviços jurídicos relacionados com a venda de bens imobiliários e de terrenos na União Europeia. O estudo indica que nos mercados desregulamentados, com nível de qualidade equivalente, os consumidores beneficiam de maiores possibilidades de escolha e de processos menos onerosas. O mercado dos serviços relacionados com as transacções destes bens representa cerca de 17 000 milhões de euros por ano, o que significa que qualquer ganho de eficácia resultante duma desregulamentação, por mais limitado que seja, poderá representar milhões de euros a menos nas despesas dos consumidores. A Comissão convida os Estados membros a analisarem os resultados deste estudo e a avaliarem a possibilidade de alterarem as disposições legislativas nacionais que limitam a concorrência e a livre circulação de serviços no mercado único em detrimento dos interesses dos consumidores.