Comissão Europeia publica o projeto de Acordo de Saída do Reino Unido da UE
28 de Fevereiro, 2018
Projeto de Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido publicado, hoje, pela Comissão Europeia traduz em termos jurídicos o Relatório Conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido sobre os resultados obtidos na primeira fase das negociações, publicado a 8 de dezembro de 2017, e inclui também outras partes relativas a questões pendentes mencionadas, mas não aprofundadas, no mesmo relatório. Integra igualmente o texto sobre o período de transição, com base nas diretrizes de negociação complementares adotadas pelo Conselho (artigo 50.º) em 29 de janeiro de 2018.
Download do documento