Comissão Europeia racionaliza o procedimento de notificação para os reguladores nacionais de telecomunicações

A Comissão decidiu hoje reduzir as obrigações administrativas dos reguladores nacionais de telecomunicações ao apresentarem à Comissão propostas de medidas de regulamentação. Desde 2003, a Comissão reviu mais de 800 decisões de reguladores nacionais para acabar com os tradicionais monopólios de telecomunicações e abrir as redes à concorrência. A Comissão adoptou hoje uma nova recomendação sobre regras processuais relativas ao mecanismo de consulta europeu que permite aos reguladores nacionais utilizarem um formulário simplificado e reduzido a fim de notificarem certas decisões à Comissão. Para racionalizar o procedimento ainda mais, a recomendação convida os reguladores nacionais a apresentarem as suas análises de mercado juntamente com as soluções propostas, em vez de o fazerem separadamente como já corresponde às melhores práticas na maior parte dos Estados-Membros.