Comissão Europeia realiza uma consulta sobre a revisão das regras aplicáveis aos acordos de cooperação horizontal

A Comissão Europeia publicou projectos de regulamentos e de orientações para a apreciação dos acordos de cooperação entre concorrentes, os denominados «acordos de cooperação horizontal». O objectivo destas propostas consiste em actualizar e clarificar a aplicação das regras de concorrência neste domínio e assegurar que continuarão a ser relevantes na actual economia em constante evolução. Os interessados podem apresentar as suas observações até 25 de Junho de 2010. Na sequência da consulta pública, e tomando devidamente em consideração as observações dos interessados, a Comissão adoptará os textos definitivos no final do corrente ano.