Comissão Europeia recomenda a revogação dos procedimentos relativos aos défices excessivos para Portugal.

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho a revogação dos procedimentos relativos aos défices excessivos (PDE) para a Itália e Portugal, uma vez que os seus défices orçamentais respectivos passaram a ser inferiores a 3 % do PIB em 2007 e se prevê que se mantenham abaixo desse limiar em 2008 e em 2009. Assim, pela primeira vez desde 2002, nenhum dos Estados-Membros da zona euro tem as suas finanças públicas sujeitas à supervisão reforçada prevista na "vertente correctiva" do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão estabeleceu hoje que estão igualmente reunidas as condições para o encerramento dos PDE relativos à República Checa e à Eslováquia, o que, para o segundo destes Estados-Membros, elimina um entrave à adopção do euro. Partindo do princípio de que o Conselho irá dar seguimento a essas recomendações, só dois países (Polónia e Hungria) continuarão a estar sujeitos a um PDE, contra 12 Estados-Membros na Primavera de 2006 – momento em que se verificou o maior número de Estados-Membros submetidos a um PDE.