Comissão Europeia reforça a dimensão da justiça e direitos fundamentais dos futuros orçamentos da UE

Na Europa, as pessoas devem sentir-se à vontade quando vivem, viajam ou fazem compras num Estado‑;Membro que não seja o seu país de origem. Devem saber que têm acesso à justiça, independentemente do lugar em que se encontrem na UE. Ontem, a Comissão Europeia apresentou propostas de programas de financiamento simplificados, que contribuem para a construção do espaço de justiça da UE. Os programas apoiarão as iniciativas da UE que visam o reforço da cooperação europeia em matéria civil e penal, o melhor exercício pelos europeus dos direitos que lhes assistem enquanto cidadãos da UE e a promoção da igualdade. Os programas contribuirão igualmente para consolidar os esforços da UE para combater o crime e a oferta e procura de droga e para salvaguardar os direitos das pessoas (arguidos ou vítimas de crimes) submetidas a uma acção penal. Os dois novos programas vêm trazer uma enorme simplificação relativamente aos programas actualmente em vigor, com menos burocracia e mais eficiência na gestão. Serão aplicados entre 2014 e 2020 com um orçamento proposto de 803 milhões de euros.