Comissão Europeia reforma os processos antitrust e alarga as funções do auditor

A Comissão Europeia adoptou um pacote de medidas destinadas a melhorar a interacção com as partes no âmbito dos processos antitrust e a reforçar os mecanismos de salvaguarda dos seus direitos processuais. Estas medidas reforçarão a transparência e a equidade dos processos de concorrência e permitirão que as partes tenham uma noção clara do que podem esperar nas diferentes fases de uma investigação antitrust, para além de aumentarem as suas possibilidades de interacção com os serviços da Comissão. Em caso de conflito sobre os seus direitos processuais, as partes podem remeter a questão para o auditor da concorrência, que terá um papel reforçado ao longo de toda a instrução dos processos antitrust.