Comissão lança verificação para determinar se as empresas são reembolsadas com a rapidez suficiente em todos os Estados-Membros relativamente ao IVA
15 de Fevereiro, 2018
A Comissão Europeia lançou, hoje, uma verificação de conformidade para avaliar se o reembolso do IVA para as empresas nos Estados-Membros da UE está em consonância com a atual legislação da UE e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Durante os próximos oito meses, as disposições fiscais em cada Estado-Membro serão examinadas para garantir que os processos de restituição permitem às empresas recuperar um crédito de IVA de forma rápida e fácil, tanto no próprio país como noutros países da UE.
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