Comissão propõe mercado único europeu das telecomunicações para 500 milhões de consumidores

A Comissão adoptou hoje propostas de reforma das regras da UE em matéria de telecomunicações. A Comissão pretende, com esta reforma, permitir que os cidadãos beneficiem, independentemente do sítio em que vivem ou para onde se deslocam na UE, de serviços de comunicações mais eficientes e menos dispendiosos, quer utilizem telemóveis, ligações velozes, em banda larga, à Internet ou televisão por cabo. Para esse efeito, a Comissão propõe o reforço dos direitos do consumidor, uma oferta mais alargada aos consumidores através do reforço da concorrência entre operadores de telecomunicações, a promoção do investimento em novas infra-estruturas de comunicações, designadamente mediante a disponibilização de espectro radioeléctrico para serviços de banda larga sem fios, e o aumento da fiabilidade e segurança das redes de comunicações, nomeadamente em caso de vírus e outros ciberataques. Uma nova Autoridade Europeia para o Mercado das Telecomunicações assistirá a Comissão e as autoridades reguladoras nacionais em matéria de telecomunicações, garantindo que as regras do mercado e a regulamentação relativa aos consumidores sejam aplicadas de forma coerente, independente e sem proteccionismo no conjunto dos 27 Estados-Membros da UE. Para se tornarem lei, as propostas da Comissão deverão agora ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros da UE.