Comissão propõe pacote de medidas para impulsionar a defesa dos consumidores e a confiança nos serviços financeiros

A Comissão Europeia, como parte do seu trabalho tendente a criar um sistema financeiro mais seguro e mais são, prevenir futuras crises e restaurar a confiança do consumidor, propôs hoje alterações às regras europeias existentes para melhorar a protecção dos titulares de contas bancárias e dos pequenos investidores. Além disso, a Comissão lançou uma consulta pública sobre as possibilidades de melhorar a protecção dos segurados, incluindo a possibilidade de criar sistemas de garantia de seguros em todos os Estados‑;Membros. Relativamente aos titulares de contas bancárias, as medidas hoje adoptadas significam que, no caso de falência do respectivo banco, estes recuperariam mais rapidamente o seu dinheiro (no prazo de 7 dias), beneficiariam de uma maior cobertura (até 100 000 euros) e estariam melhor informados de como e quando se encontram protegidos. Relativamente aos investidores que utilizam serviços de investimento, a Comissão propõe uma indemnização mais rápida se uma empresa de investimento não restituir os activos do investidor devido a fraudes, más práticas administrativas ou erros operacionais, enquanto que o nível de indemnização passa de 20 000 euros para 50 000 euros. Os investidores receberão também melhores informações sobre quando se aplicaria o sistema de indemnização e receberiam melhor protecção contra apropriações ilícitas fraudulentas nas situações em que os seus activos são detidos por terceiros, tal como no recente caso Madoff. As propostas, em plena consonância com os compromissos da UE assumidos no G20, foram agora transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros para análise.