Condições de Acolhimento e Proteção Temporária na UE

O estudo faz uma análise jurídica e política das normas internacionais e da UE aplicáveis ao acolhimento de requerentes de proteção internacional e fornece uma visão comparativa da implementação das Diretivas sobre Condições de Acolhimento e Proteção Temporária e de outras normas internacionais em todos os Estados-Membros. Inclui recomendações políticas dirigidas aos atores relevantes neste domínio – incluindo os Estados-Membros e as Instituições Europeias – envolvidos na oferta de condições de acolhimento em toda a UE. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do PE, a pedido da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (versão inglesa, 223 páginas).