Conselho da Agricultura aprova divulgação da lista de beneficiários da PAC

O Conselho de Ministros da Agricultura da UE decidiu ontem autorizar a divulgação dos nomes de todos os beneficiários de apoio financeiro da Política Agrícola Comum (PAC). O princípio da transparência nesta área já tinha sido aprovado no ano passado no âmbito da revisão do Regulamento Financeiro. A decisão de ontem consagra o princípio de todos os Estados membros publicarem a lista de todos os beneficiários de apoio financeiro da PAC, independentemente do montante em causa. No que diz respeito aos apoios para Desenvolvimento Rural, a publicação cobrirá as despesas a partir de 1 de Janeiro de 2007. As ajudas directas e as medidas de mercado estarão cobertas a partir de 16 de Outubro de 2007 (orçamento de 2008). A Comissão terá agora de publicar as respectivas regras de execução. As informações sobre beneficiários da PAC estão disponíveis na Internet:
http://ec.europa.eu/agriculture/funding/index_en.htm