Consulta pública pede mais respeito do direito do trabalho em vigor

A Comissão Europeia apresentou hoje os resultados da sua consulta pública sobre a adaptação do direito do trabalho ao mundo laboral da actualidade. A consulta foi um grande êxito: receberam-se mais de 450 respostas, abrangendo um vasto leque de intervenientes, tanto da UE-27, como de outros países. Apesar dos pontos de vista diferentes, os resultados assinalam que o direito do trabalho é fulcral para gerir a força de trabalho da UE e para dar segurança aos trabalhadores. Muitas respostas sublinham, nomeadamente, a necessidade de todos os Estados-Membros aplicarem na íntegra a legislação laboral vigente e de se chegar a acordo acerca de questões pendentes, tais como as propostas relativas aos trabalhadores de agências de trabalho temporário e à revisão da directiva sobre o tempo de trabalho. As reacções obtidas sugerem igualmente que o processo de reforma nacional no âmbito da estratégia da UE para o crescimento e o emprego, assim como a abordagem integrada para desenvolver e aplicar princípios baseados na flexigurança, constituem o caminho a seguir.