Contratos Públicos, regras e práticas: Diligência Ambiental e Direitos Humanos

Este estudo investiga se as instituições da UE aplicam o dever de diligência em matéria de direitos humanos e sustentabilidade quando adquirem bens e serviços. Com base numa análise documental e em entrevistas, este estudo conclui que não existe um dever de diligência em matéria de sustentabilidade nos contratos públicos realizados pelo Parlamento Europeu, pela Comissão Europeia e pelas agências da UE. Por conseguinte, formula recomendações para promover uma melhor integração do dever de diligência na aquisição de bens e serviços pelas instituições da UE. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Assuntos Orçamentais do PE, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental (versão inglesa, 122 páginas).