Definição de normas europeias comuns para a concessão de asilo: relatório sobre a transposição e aplicação da directiva sobre condições de acolhimento

A Comissão Europeia publicou hoje um relatório sobre a aplicação pelos Estados membros da Directiva que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros (Directiva 2003/9/CE). Os resultados do relatório de avaliação, bem como as conclusões da consulta sobre o Livro Verde para o futuro regime de asilo europeu comum, recentemente lançada pelo Vice-Presidente Frattini, constituirão, até 2010, a base para se assegurar um enquadramento legislativo harmonizado em matéria de condições de acolhimento dos requerentes de asilo.