Desafios fiscais na economia digital

Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas a pedido da Comissão Especial sobre decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares (TAXE2). O estudo analisa os desafios dos impostos directos e indirectos na economia digital à luz das conclusões do Projecto BEPS (erosão da base e transferência de lucros) da OCDE. Ao avaliar as recentes reformas na área da tributação na UE e países terceiros revisita a questão da necessidade de existência ou não de medidas específicas para o sector digital. Tendo em conta os recentes escândalos envolvendo grandes empresas digitais e as suas práticas de planeamento fiscal agressivo na UE, as especificidades do sector digital e a paisagem jurídica nos 28 Estados-Membros, o documento faz recomendações políticas para novas reformas fiscais, a fim de combater a evasão fiscal e a concorrência prejudicial. (Versão inglesa, 91 págs.)