Directiva dos Serviços: Comissão Europeia apresenta nova proposta com base nas alterações do Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia adoptou uma proposta alterada da directiva relativa aos serviços no mercado único europeu.

Trata-se da fase seguinte do processo legislativo, após a votação do Parlamento Europeu em primeira leitura, realizada em Fevereiro de 2006.

A proposta alterada – que se baseia no trabalho desenvolvido pelo Parlamento e nos debates do Conselho até à data – contribuirá para gerar mais crescimento e empregos na UE, na medida em que desobstrui o comércio e o investimento transfronteiras no sector dos serviços.

As empresas verão facilitado o estabelecimento em qualquer ponto da UE, com as consequentes economias de tempo e dinheiro. Verão igualmente facilitada a prestação de serviços transfronteiras, já que os Estados-Membros serão obrigados a suprimir os obstáculos injustificados. Os consumidores terão mais escolha, mais informação e mais protecção. Os prestadores de serviços serão devidamente fiscalizados, ao abrigo de disposições reforçadas de cooperação entre as autoridades nacionais.

O Conselho vai agora debater e votar a proposta alterada.