Directiva europeia impõe o princípio do poluidor-pagador

Na próxima segunda-feira, 30 de Abril, entrará em vigor uma importante directiva da União Europeia que estabelece as regras em matéria de responsabilidade pelos danos causados ao ambiente. Esta nova directiva é inovadora, pois trata-se do primeiro acto legislativo europeu especificamente assente no "princípio do poluidor pagador", que está consagrado no Tratado CE. A directiva abrange, nomeadamente, os danos causados aos recursos aquáticos, aos habitats naturais, aos animais e aos vegetais, bem como a poluição dos solos, muito nociva para a saúde humana. Os Estados membros estão obrigados a transpor esta directiva até 30 de Abril para a respectiva legislação nacional, mas na verdade só a Itália, a Letónia e a Lituânia é que cumpriram até agora essa obrigação.