Direito dos cidadãos da UE a circular ou residir em qualquer ponto da União Europeia

A Comissão adoptou hoje um relatório sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito dos cidadãos da União e das respectivas famílias a circular ou a residir livremente no território de qualquer dos Estados-Membros. No relatório, a Comissão conclui que, de uma forma geral, a transposição desta directiva não tem sido muito satisfatória. O relatório enuncia as medidas a adoptar pela Comissão para garantir que os Estados Membros melhoram as suas disposições legislativas e práticas administrativas, evitando assim o desrespeito dos direitos dos cidadãos da UE.