É possível mais alargamento sem mudanças constitucionais?
1 de Abril, 2019
Este estudo, recorda debates anteriores que ligam o alargamento da União à necessidade de adptar o seu quadro constitucional, e discute se são necessárias novas reformas constitucionais, envolvendo ou não a alteração dos Tratados quando um novo alargamento da União tiver lugar num futuro próximo. Centra-se em 3 temas principais: A capacidade de decisão das União; as formas de integração diferenciada, e como garantir o respeito de todos os Estados-Membros pelos Valores fundamentais da União.
Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 33 págs.)
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