Entra hoje em vigor a nova regulamentação da UE sobre transferências de resíduos

O novo regulamento sobre as transferências transfronteiras de resíduos que entrou hoje em vigor visa assegurar uma correcta gestão dos resíduos entre o momento do seu carregamento e o da sua eliminação ou valorização no destino final. Para atingir esses objectivos, o regulamento reforça e clarifica o enquadramento jurídico actualmente aplicável às transferências de resíduos quer dentro quer fora da UE. O regulamento – que embora tenha sido adoptado no ano passado só é aplicável a partir de 12 de Julho de 2007 – proíbe igualmente a exportação de resíduos perigosos para determinados países ou a sua eliminação nesses países.