Guia Prático sobre Contratação Pública

Guia prático elaborado pela Comissão Europeia que fornece orientações aos funcionários públicos envolvidos na gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, ajudando-os a evitar erros frequentes e a adoptar boas práticas no que se refere à tramitação de procedimentos de adjudicação de contratos públicos.