Jogo em linha na Europa – o debate está lançado

O jogo em linha é um negócio em desenvolvimento rápido na Europa. São quase 15 000 os sítios Web já identificados e as receitas anuais totais superaram os 6 mil milhões de euros em 2008, prevendo‑;se que dupliquem até 2013. Os quadros jurídicos nacionais variam muito em toda a UE, diferindo as normas aplicáveis ao licenciamento, serviços em linha conexos, pagamentos, objectivos de interesse público e combate à fraude. Para garantir a segurança jurídica e a protecção efectiva dos cidadãos da UE nesta actividade de prestação de serviços transfronteiras em crescimento rápido, é importante avaliar como é possível a coexistência no mercado interno de modelos que diferem. O objectivo primeiro da consulta do livro verde lançado hoje consiste, portanto, em obter uma imagem, baseada em factos, da actual situação no mercado do jogo em linha da UE e dos diversos modelos reguladores nacionais. A Comissão procura obter as opiniões das partes interessadas e pretende recolher informações pormenorizadas e dados sobre questões políticas fundamentais como a organização dos serviços de jogo em linha e a aplicação efectiva das leis vigentes, a defesa do consumidor e outros desafios pertinentes à ordem pública, assim como comunicações comerciais e serviços de pagamento. As contribuições para a consulta, que podem ser apresentadas até 31 de Julho de 2011, determinarão a necessidade e a forma de uma eventual acção de seguimento ao nível da UE neste domínio. Como complemento desta consulta, serão organizadas sessões de trabalho de peritos sobre temas específicos.