Lacunas no sector farmacêutico exigem a tomada de novas medidas

A entrada no mercado de medicamentos genéricos sofre atrasos e verifica‑;se um declínio no número de medicamentos inovadores lançados no mercado, de acordo com o relatório final da Comissão Europeia sobre a concorrência no sector farmacêutico. O inquérito sectorial indica que as práticas das empresas estão em parte na origem desta situação, mas não exclui outros factores, tais como lacunas no quadro regulamentar. A fim de dar seguimento a estas conclusões, a Comissão tenciona intensificar o seu exame do sector farmacêutico ao abrigo do direito comunitário da concorrência, incluindo o acompanhamento contínuo dos acordos de resolução de litígios entre as empresas de medicamentos originais e as de medicamentos genéricos. Já se encontram em curso as primeiras investigações no domínio antitrust. O relatório apela também aos Estados‑;Membros para que introduzam legislação destinada a promover a utilização generalizada de medicamentos genéricos. O relatório faz notar o consenso praticamente unânime entre as partes interessadas no que diz respeito à patente comunitária e a um sistema especializado na resolução de litígios em matéria de patentes na Europa.