Legislar melhor – uma história europeia de sucesso

A revisão estratégica da iniciativa «Legislar Melhor» da Comissão Europeia indica que a redacção de uma melhor legislação é uma componente essencial da resposta europeia à crise económica e financeira. Esta revisão veio demonstrar que os cidadãos e as empresas, em especial as PME, já beneficiam de medidas simplificadas e de economias nos custos administrativos. Graças a uma simplificação radical, foi proposto que cerca de 1 300 actos legislativos representando cerca de 10% do acervo comunitário (7 800 páginas do Jornal Oficial) fossem eliminados. As medidas de redução dos encargos administrativos já apresentadas ou previstas representam economias que ascendem a 30 000 milhões de euros. A proposta hoje apresentada em matéria de IVA só por si gera economias de 18 000 milhões de euros. A liderança da Comissão em matéria de redução dos encargos administrativos inspirou a maior parte dos Estados-Membros, tendo 21 países da UE adoptado programas ambiciosos de redução dos encargos administrativos. Por último, a Comissão pretende continuar a melhorar a qualidade de toda a nova legislação que produz, mediante o reforço da avaliação do seu impacto (controlo da subsidiariedade, consulta das partes interessadas, impactos em matéria de PME, direitos fundamentais, consumidores e regiões).