Maior flexibilidade nas taxas de IVA, menos burocracia para as pequenas empresas

A Comissão Europeia propôs, hoje, novas regras com vista a proporcionar aos Estados-Membros uma maior flexibilidade na fixação das taxas do IVA, criando assim um melhor contexto fiscal para que as PME possam prosperar. As propostas de hoje são as últimas etapas da revisão pela Comissão das regras do IVA, com a criação de um espaço único do IVA na UE por forma a reduzir drasticamente a fraude ao IVA na UE, correspondente a 50 mil milhões de EUR, apoiando simultaneamente as empresas e assegurando as receitas públicas.