Mão severa contra o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado

Em anos recentes, os mercados financeiros internacionalizaram-se cada vez mais, dando origem a novas plataformas de negociação e tecnologias, o que, lamentavelmente, fez também surgir novas possibilidades de os mesmos mercados serem manipulados. No âmbito do seu trabalho tendente a tornar os mercados financeiros mais sólidos e transparentes, a Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de regulamento relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado). A proposta visa actualizar e reforçar o quadro existente, para assegurar a integridade do mercado e a protecção dos investidores, que a Directiva Abuso de Mercado proporciona (2003/6/CE). O novo quadro legislativo garantirá que a regulamentação acompanha a evolução do mercado, reforçará o combate ao abuso nos mercados de produtos e correspondentes mercados de derivados, aumentará os poderes das autoridades de regulação em matéria de investigação e sancionamento e reduzirá a burocracia para os pequenos e médios emitentes.