Melhorar a aplicação do direito comunitário

A Comissão Europeia apresentou ontem o seu relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário. Este relatório apresenta a forma como a Comissão está a concretizar na prática os objectivos da iniciativa "Legislar Melhor" – melhor avaliação do impacto nos Estados-Membros do processo legislativo; colaboração com os Estados-Membros para resolver problemas suscitados pelos cidadãos, o que permite resolver estes problemas de forma mais rápida e eficaz do que através do recurso aos tribunais; melhoria da eficiência da gestão das infracções e intensificação do diálogo com o Conselho, o Parlamento Europeu e o público em geral sobre a aplicação da legislação europeia.