Novas medidas para as bebidas espirituosas

Os ministros da Agricultura da União Europeia chegaram hoje a acordo político sobre o novo regulamento relativo às bebidas espirituosas, deste modo selando um acordo em primeira leitura entre o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. O novo regulamento aumenta a clareza da legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas, combina dois regulamentos precedentes e adapta as regras, para ter em conta a evolução técnica, as exigências da OMC e o sistema comunitário de indicações geográficas. Estabelece definições claras para todas as bebidas espirituosas e deverá ser útil aos produtores na comercialização dos seus produtos, trazendo ao mesmo tempo mais clareza aos consumidores. Um dos pontos principais de discussão desde a apresentação da proposta pela Comissão em Dezembro de 2005 foi a definição de vodka. O novo regulamento não altera a definição actual, mas modifica ligeiramente os requisitos de rotulagem. De futuro, a vodka fabricada a partir de cereais ou batatas será rotulada simplesmente como vodka. A vodka baseada noutras matérias-primas levará a indicação "obtida a partir de", complementada pelo nome da matéria-prima utilizada. O novo regulamento entrará em vigor em