Novas regras das telecomunicações beneficiam cidadãos e empresas em toda a Europa

Em 25 de Maio de 2011, os europeus desfrutarão de novos direitos e serviços no que respeita a telefones, comunicações móveis e Internet. As novas regras das telecomunicações da UE, destinadas a tornar mais competitivo o sector das telecomunicações e a garantir melhores serviços aos clientes, devem ser incorporadas no direito nacional até essa data. Incluem, para os clientes, o direito de mudarem de operador no prazo de um dia mantendo o número de telefone, o direito a maior clareza nos serviços oferecidos e o direito a melhor protecção dos dados pessoais em linha. A atribuição de novos poderes de supervisão à Comissão Europeia e de poderes de regulação ao Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) irá criar maior segurança regulamentar e ajudar os operadores de telecomunicações a crescerem num mercado único de telecomunicações pan-europeu. A Comissão trabalhou em estreita cooperação com os Estados-Membros com vista a uma rápida aplicação dessas regras da UE e ponderará a abertura de processos por infracção contra os Estados-Membros que não as tenham aplicado em devido tempo. O reforço do mercado único dos serviços de telecomunicações constitui um objectivo essencial da Agenda Digital para a Europa.