Novo pacote de investimento da UE para dinamizar o comércio e reforçar os direitos dos investidores

A Comissão Europeia deu hoje o primeiro passo para a instituição de uma política de investimento internacional abrangente na Europa, com o lançamento de duas iniciativas. Um documento político define como pode ser usada a recém adquirida competência da UE em matéria de investimento directo estrangeiro para fomentar a competitividade e o comércio, induzindo assim crescimento e emprego. Ao mesmo tempo, um projecto de regulamento estabelece disposições transitórias que oferecem garantias «sem riscos» relativamente aos tratados bilaterais, existentes ou pendentes, celebrados entre a UE e países terceiros. No âmbito do Tratado de Lisboa, a política de investimento será desenvolvida e gerida a nível europeu, o que reforça a posição negocial da UE no sentido de produzir melhores resultados de investimento para todas as empresas europeias.