O Cartão Europeu de Segurança Social

Este estudo considera o potencial do Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS) como uma ferramenta para o cumprimento dos direitos laborais e de segurança social. Explica os desafios na coordenação da segurança social e considera se a atual conceptualização do ESSPASS pode aliviar estes problemas. Para aumentar a eficácia do ESSPASS, este estudo recomenda alargar o âmbito atual para incluir documentos relativos não só à segurança social e aos cuidados de saúde, mas também ao direito laboral, nomeadamente as declarações nacionais de destacamento. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas do PE, a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 57 páginas).