O desempenho da Diretiva Viagens Organizadas (e questões mais amplas de proteção do consumidor na implementação dos direitos dos passageiros)
6 de Outubro, 2023
Este estudo avalia a implementação e aplicação da Diretiva de Viagens Organizadas na UE, com foco em dez dos Estados-Membros da UE. Identifica áreas a melhorar, como a adaptação da definição de viagens organizadas para acomodar as tendências em evolução da indústria, colmatar lacunas de informação pré-contratual, melhorar as práticas de pagamento, enfrentar os desafios no ambiente digital, melhorar os mecanismos de aplicação, promover a resolução alternativa de litígios e aumentar a literacia dos consumidores. O estudo visa aumentar a eficácia da Diretiva, proteger os direitos dos viajantes e promover um mercado de viagens organizadas favorável ao consumidor na UE (versão inglesa, 101 páginas).
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