O futuro do espaço Schengen: Desenvolvimentos e desafios desde 2016

O presente estudo faz um balanço dos principais desenvolvimentos ocorridos no quadro da governação de Schengen desde 2016. Analisa a legitimidade das decisões de uma série de Estados em manter os controlos nas fronteiras internas. Além disso, avalia as mais recentes propostas no domínio dos controlos policiais à luz das normas da UE. O documento também questiona a legalidade dos muros e vedações recentemente erguidos nas fronteiras externas da UE e dentro do espaço Schengen. Estudo realizado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão LIBE. (Versão Inglesa, 90 págs).