O impacto social da contratação pública

12 de Outubro, 2023
O objectivo deste estudo é apresentar as possibilidades oferecidas pela Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos para atingir objetivos sociais e analisar como essas possibilidades foram transpostas para o direito nacional e implementadas pelas autoridades adjudicantes em toda a UE. Outro objectivo é identificar obstáculos à utilização das disposições existentes e fazer recomendações relativamente a uma possível acção futura da UE. O Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas disponibilizou esta publicação a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 182 páginas).

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