O papel do Conselho Europeu na estrutura constitucional da UE

Este estudo examina a evolução do papel do Conselho Europeu na estrutura constitucional da UE. Tal como o estudo demonstra, a tendência crescente do Conselho Europeu para dar instruções a outras instituições da UE e a sua responsabilidade limitada estabeleceram um fosso crescente entre o seu papel de jure, ao abrigo dos Tratados da UE, e o seu poder de facto, no sistema mais vasto de governação da UE. Estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 47 páginas).