O portal Internet europeu de justiça electrónica «e-Justice» oferece respostas rápidas às questões jurídicas dos cidadãos

16 de Julho, 2010
Um viajante italiano na Alemanha precisa de um advogado. Um empresário francês quer consultar o registo predial húngaro. Um juiz estónio tem uma questão sobre o sistema judiciário espanhol. Neste momento, a obtenção destas informações pode demorar semanas. A partir de agora, bastará um clique para obter as respostas a estas questões em 22 línguas da União Europeia. A UE apresentou hoje o portal europeu «e-Justice» – um balcão electrónico único para aceder à justiça em toda a UE. Este sítio Web beneficia os cidadãos, as empresas, os advogados e os juízes nas questões jurídicas transfronteiriças e impulsiona a compreensão mútua das diferentes ordens jurídicas, contribuindo para a criação de um espaço único de justiça. Com mais de 12 000 páginas de conteúdos, a primeira versão do portal fornece um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados‑;Membros. Por exemplo, está disponível informação sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, o acesso em linha aos registos de insolvências e aos registos prediais. A informação sobre a justiça está agora facilmente acessível para os mais de 10 milhões de cidadãos envolvidos anualmente em processos judiciais transfronteiriços.


Download do documento