O significado de " acordos de associação" no direito da UE

O presente estudo analisa a lei e a prática dos acordos de associação da UE. Apresenta diferentes tipos de acordos de associação celebrados com base no artigo 217.º do TFUE e identifica as principais características que caracterizam a natureza destes acordos ao abrigo do direito da UE. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa 52 págs.)