Os Estados-Membros põem em prática a legislação da UE contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil

21 de Novembro, 2007
A Comissão Europeia aprovou o relatório sobre a execução dada pelos Estados membros à Decisão-quadro do Conselho 2004/68/JHA, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. O relatório indica que a maior parte dos Estados membros criminalizaram a exploração sexual, o abuso sexual e a pornografia infantil na Internet, embora reconheça que são necessários esforços adicionais.

Download do documento