Os governos dos Estados-Membros da UE aprovam o primeiro recurso da União Europeia à cooperação reforçada para ajudar os casais internacionais

Os governos dos Estados-Membros da União Europeia deram luz verde a 14 países da UE para acelerarem o processo de adopção de regras que permitirão aos casais internacionais determinar qual a lei aplicável ao seu divórcio. As novas regras, cuja aprovação está ainda pendente, permitirão aos casais evitar procedimentos pesados do ponto de vista emocional e financeiro. É a primeira vez na história da UE que os países recorrem ao mecanismo de «cooperação reforçada», que permite que um grupo de pelo menos nove países aplique determinadas medidas caso os 27 Estados-Membros não consigam chegar a acordo. A cooperação reforçada aplicar-se-á, por agora, nos 14 Estados-Membros da UE participantes, mas os outros podem aderir em qualquer momento.